Ministério Público Federal em Santiago

O Ministério Público Federal (MPF) inicia quarta-feira (01/09), as 14 horas, atendimento periódico à comunidade do município de Santiago, pela Procuradoria da República de Santa Maria. Conforme o Procurador Rafael Miron,  os interessados serão recebidos na 1ª quarta-feira do mês, na sala  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) junto à Vara Federal de Santiago, mediante prévio agendamento telefônico.

Esclarecimento de dúvidas, recebimento de representações e denúncias. As atividades desempenhadas pelo Ministério Público Federal são na área cívil e criminal. Na parte criminal, relacionam-se, principalmente, à ocorrência de crimes envolvendo órgãos e entidades da União, desvio de verbas públicas federais, sonegação de tributos federais, crimes praticados por funcionários públicos federais e contra estes - inclusive militares, quando os crimes não foram de atribuição do Ministério Público Militar.

Na área cível, a atuação refere-se à defesa de direitos coletivos em face de órgãos federais, serviços públicos federais e defesa do meio ambiente em áreas pertencentes à União.

Embora não realizasse atendimento periódico em Santiago, o Ministério Público Federal atua perante a subseção desde a instalação da Vara Federal no Município. O Ministério Público Federal já atuou em questões relacionadas à comunidade santiaguense, como por exemplo, mediante o ajuizamento de ação civil pública visando à recuperação da BR-287, entre os municípios de São Vicente do Sul e São Borja, que oportunizou a recuperação da rodovia no ano de 2006, e ação de improbidade administrativa proposta em virtude das obras de recuperação da mesma rodovia estarem sendo realizadas sem a observância das normas técnicas pertinentes. Para o procurador Rafael Miron, o período de atendimento poderá ser ampliado, conforme a demanda de serviço. Santiago ainda não possui uma unidade definitiva do Ministério Público Federal justamente por não apresentar uma movimentação que justifique este investimento.

A partir de hoje, os interessados devem agendar a visita, sem burocracia pelo fone (55)3222-8855 - MPF Santa Maria e procurar a sala da OAB junto a Sede da Justiça Federal na Rua Benjamin Constant, 
E-mail: prm-sm@prrs.mpf.gov.br .