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quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Agentes de Saúde em Santiago RS

TCE não aprova cargos de saúde e 49 agentes de saúde podem perder o emprego.
A contratação dos agentes de saúde para o Programa Saúde da Família (PSF), para o combate a endemias e para o Programa Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) de Santiago está na corda bamba. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aprovou a passagem de 49 profissionais – contratados sem concurso público – para o quadro de servidores públicos da prefeitura. Eles haviam sido nomeados no ano passado.
A polêmica sobre a contratação dos agentes começou em 2006, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a exigir que as prefeituras da região só mantivessem nos cargos públicos servidores concursados. A maioria delas, inclusive a de Santiago, assinou Termos de Ajustamento de Conduta com o MPT, comprometendo-se a resolver o problema até este ano.
A nomeação dos agentes de saúde de Santiago havia sido feita no ano passado, quando a prefeitura resolveu certificar que o processo de seleção pelo qual haviam passado era válido como concurso. Segundo o prefeito Júlio Ruivo, a prefeitura havia tomado essa decisão com base na Lei Federal 11.335/2006, que estabeleceu a possibilidade de manter nos cargos agentes que tivessem passado por seleções que fossem válidas como concurso, já que muitos dos profissionais atuavam antes de seu trabalho ser oficializado como serviço público.
De acordo com Ruivo, o TCE já havia apontado irregularidades no contrato emergencial por meio do qual os agentes tinham sido contratados inicialmente. Mas isso estaria sendo contestado na Justiça.
Na semana passada, a prefeitura realizou uma reunião com os agentes, alertando sobre o prazo para que eles entrem com ações tentando reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado. Como a decisão do TCE teria sido recebido pela prefeitura no dia 12 de agosto, e o documento dá um prazo de um mês para recurso, quem não recorrer até 12 de setembro poderá ficar sem o emprego.
Segundo a Secretaria de Saúde, um concurso público para agentes de saúde foi realizado em 2008, mas apenas para as novas vagas do PSF. Hoje, a cidade tem sete unidades do programa.

Um comentário:

DeniSe disse...

Olá! Estou pensando em me mudarparaa cidade de Santiago em janeiro. Gostaría de saber quanto é o custo de vida/mês? Desde ja Obrigada!