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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

FERIADO MUNICIPAL EM SANTIAGO/RS



Nesta segunda-feira, dia 08 de dezembro é feriado municipal em Santiago. A data refere-se a Padroeira do Município: Nossa Senhora da Conceição, que também empresta o nome a Paróquia da Igreja Católica Apostólica Romana de Santiago.

Nota do Editor: Para refletir: Não pode haver feriado religioso em um Estado laico, todos estes feriados são inconstitucionais.. Com a proclamação da República no dia 07 de janeiro de 1890 um decreto separou o Estado da Igreja Católica Apostólica Romana, surgindo assim o Registro Civil para nascimentos, casamentos, óbitos e posteriormente divórcios. A separação entre a Igreja Católica Romana e o Estado Brasileiro decorreu diretamente do direito à liberdade religiosa, princípio fundamental de toda política republicana.
Assim o Brasil é um estado laico e não tem mais uma religião oficial a muito tempo. A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 19 preceitua: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles e seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público e a própria Constituição garante a liberdade de culto em seu Artigo 5º, inciso VI diz: é inviolável a liberdade  de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Então visto que segundo o Dicionário Aurélio o verbete padroeiro significa: defensor; protetor, patrono, não cabem em um estado laico, muito menos personagens religiosos.
Em um Estado Democrático e de Direito a Carta Magna é o referencial para a conduta de todos os cidadãos.

2 comentários:

Márcio Brasil disse...

Olá, professor Nei. Corretíssima e pertinente a sua observação. De fato, como podemos instituir feriados baseados em crenças católicas, subjulgando à essa vontade os seguidores de outras religiões??

Aliás, o Brasil é o país que mais tem feriados de toda a ordem (o que só contribui para a nossa desordem)

Forte abraço e siga avante com o Portal Santiago!!

Prof. Nei Colombo disse...

Saudações caro Márcio Brasil, fico grato pela sua opinião sempre muito oportuna. O Portal Santiago agradece!