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sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Contribuintes santiaguenses

Os contribuintes em atraso com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU devem acertar as contas com o tesouro municipal. Conforme o titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Sergio Perufo, a Prefeitura precisa cobrar os débitos em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso está processando todos os contribuintes inadimplentes para cobrança judicial. Aqueles que querem evitar este procedimento devem comparecer no setor de arrecadação para negociarem suas dívidas. Perufo já alertou que para este final de ano não valerá a lei que promove descontos da multa e dos juros, entretanto o débito poderá ser parcelado em até 36 vezes, desde que o valor seja superior a uma VRM que hoje está em torno de R$ 19,00. Com relação ao IPTU 2009, o contribuinte poderá pagar em cota única, até o dia 06 de fevereiro com desconto de 15% ou pagamento em 13 de abril de 2009 com desconto de 10%. Conforme o secretário, a dívida ativa da Prefeitura com o IPTU aproxima aos R$ 5 milhões e 500 mil.

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